CDH tem pauta voltada para direitos da pessoa com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para a quarta-feira (21), às 11h30, com uma pauta voltada para os direitos da pessoa com deficiência. Um dos projetos determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência (PLS 316/2016).

De iniciativa do senador Romário (Pode-RJ), o projeto tem objetivo de facilitar o cumprimento, pelas empresas, da legislação de cotas para pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015). Segundo o autor, os empresários alegam não empregar deficientes habilitados por eles não estarem disponíveis no mercado de trabalho, e não por preconceito. Por isso, afirma Romário, o problema a ser enfrentado é a coordenação entre os setores interessados. A pesquisa deverá informar onde estão as pessoas com deficiência, qual a sua qualificação e o que precisam para serem empregadas.

A matéria conta com o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, o mérito da proposição é claro, “seus intentos e métodos são nobres e dignificam a prática política brasileira”. O senador, no entanto, apresentou ajustes no texto para evitar questionamentos jurídicos ao projeto, que tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CDH e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Acessibilidade

A pauta também traz propostas relacionadas à acessibilidade. Uma delas é o projeto que determina que os centros de compras que têm área de lazer infantil devem disponibilizar pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência (PLS 382/2011). Do ex-senador Vital do Rêgo, a proposta tem voto favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).

A comissão ainda vai analisar o projeto que tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, o atendimento de demandas de acessibilidade de beneficiários idosos ou com deficiência (PLS 650/2011) e o que trata da implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais (PLS 138/2014).